Foi sancionada pela presidente Dilma Roussef a lei que altera a Lei Rouanet, também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura. A alteração, sancionada na última segunda-feira, inclui no texto da lei a possibilidade de a música gospel receber verbas federais, aceitando-a assim como manifestação cultural.
Com a nova redação, a lei recebe art. 31-A, que estabelece: “Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas”.
Em termos práticos, significa que produtores de música ou de eventos de música gospel poderão submeter projetos de benefícios. Uma vez que o projeto é aprovado, o produtor deverá buscar patrocinadores, que por sua vez receberão um “desconto” de seus impostos federais no valor doado.
A única ressalva é que não estão incluídos no benefício da lei os eventos promovidos por igrejas, sejam elas católicas ou evangélicas. Assim, cultos em estádios, por exemplo, não poderão concorrer às verbas federais.
A Lei Rouanet comemorou em dezembro de 2011 seus 20 anos de existência. Uma nova Lei de Incentivo à Cultura já está em trâmite no Congresso Nacional, mas o Ministério da Cultura afirma que, mesmo que aprovada, deverá haver um período de três a cinco anos de transição entre uma lei e outra, devido à grande quantidade de projetos já submetidos à avaliação.
Fonte: Zero Hora
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